A OAB Seccional de Colinas, por iniciativa da Subcomissão de Segurança Pública, representada pelo advogado Wagner Nascimento, reuniu-se por videoconferência nesta última terça-feira, 23, com o juiz da 1ª vara criminal da cidade, Doutor José Carlos Ferreira Machado e com a promotora de justiça Doutora Cristina Seuser, para debaterem os procedimentos adotados em autos criminais aos jurisdicionados que detém o direito a suspensão condicional de seu processo. A ordem requer o reestabelecimento da ordem processual.
Segundo a entidade o pedido principal levado pela OAB foi no sentido de que fosse reestabelecida a ordem processual legal para que o jurisdicionado seja citado para tomar conhecimento do caso e ter oportunidade de contratar advogado (a) para orientá-lo. Somente após a citação seria apresentada a proposta de acordo por parte do Ministério Público.
A medida de acordo com a OAB visa garantir que o jurisdicionado seja assistido por advogado (a) na condução do processo nesta fase inicial, garantindo a análise ampla do caso, orientação profissional sobre as vantagens e implicações legais do acordo. Os pedidos foram prontamente atendidos, tanto pelo Poder Judiciário quando pelo Parquet.
Presença no debate
Estiveram reunidos também os advogados Dr. Deuselino Valadares, membro da Comissão Estadual de Politicas Criminais da OAB-TO, o Dr Leonardo Inácio, advogado criminalista, bem como o Presidente da OAB-Colinas, o Dr. Wylly Rêgo.
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