O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou na última segunda-feira (21), uma proposta alternativa que limita o estouro do teto de gastos a R$80 bilhões para 2023. O texto foi chamado de “PEC da sustentabilidade social” pelo tucano e encaminhado para o governo de transição.
Na PEC apresentada pelo senador, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor, pelo menos até que o novo governo apresentasse uma proposta de novo arcabouço fiscal.
A sugestão vai em direção oposta à ideia do presidente eleito, Lula, cuja proposta prevê gastar quase R$ 200 bilhões fora da regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação.
Entenda
De acordo com o professor de Direito da UFT, atuante em Sociologia e Ciência Política, João Portelinha, o orçamento previsto para 2023 durante o governo de Bolsonaro é insuficiente. “E nesse período de governo de transição, essa PEC serve para conseguir verba extra para o que foi planejado para o ano que vem, que é insuficiente, mesmo caso bolsonaro tivesse ganhado as eleições, deveria ter sido estourado o teto fiscal para manter as políticas de assistencialismo social, como auxílio Brasil e salário mínimo”, observou.
Ainda segundo o especialista, o presidente eleito, Lula, para que seja possível mover a máquina estatal, provavelmente terá que furar o teto fiscal. “O problema é que para a PEC ser aprovada, deverá passar pelo ‘centrão’, que irá requerer uma contrapartida, que seria a não substituição do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira”, destacou.
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