Na manhã desta quinta-feira,19, a Polícia Federal juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem 73 mandados em nove cidades na região norte do Tocantins. Entre os alvos da operação estão políticos, ex-prefeitos, servidores públicos e ex-secretários municipais suspeitos de receberem propina com recursos desviados dos cofres públicos.
Em nota a Polícia Federal informou que o objetivo da Operação, intitulada como “Catilinárias” é desarticular um esquema milionário de corrupção e fraudes em contratos do transporte escolar firmados entre os anos de 2013 e 2018, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.
Araguaína
Em Araguaína, os agentes federais estão fazendo buscas na casa de vários ex-prefeitos e também na sede das prefeituras. A operação cumpre mandados na Secretaria Municipal da Educação (Semed) e no escritório do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL).
Em nota o ex-gestor afirma que a decisão não aponta qualquer conduta ilegal da sua parte enquanto gestor. Segundo ele, a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Secretaria de Educação entre os anos 2013 e 2018. Não havendo nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra Ronaldo Dimas.
As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.
Milhões desviados do transporte escolar
Segundo as investigações, foi constatado que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).
Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.
Mais de R$ 105 milhões
Segundo o apurado, a empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.
Crimes
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.
Operação
A operação Catilinárias, busca além dos 73 mandados, cumprir 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.
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