Posse no Itamaraty – apesar do evento já ter ocorrido, em 1° de janeiro deste ano, os bastidores apontam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel.
O fato aconteceu após a Revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitar a lista com os nomes dos convidados e ter a resposta do Ministério de Relações Exteriores de que a lista tem “caráter reservado”.
Na resposta, a pasta ainda deu a entender que a solicitação não estaria de acordo com o interesse público, ao afirmar que “não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”.
O ministério também chega a mencionar trecho do decreto nº 7.724 de 2012, que regulamentou a lei, segundo o qual informações pessoais “relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” devem ter acesso restrito.
Sobre o caso, o Jornal Globo solicitou uma nota sobre o valor da festa a Secretária-Geral da Presidência, que informou que o montante chegou aos R$ 627,9 mil. O Globo afirma que o montante não distingue o coquetel de toda a cerimônia, mas exclui os gastos com o “Festival do Futuro”.
A repercussão do fato vem após Lula vencer as eleições afirmando não ter cabimento o sigilo de cem anos – Governo Bolsonaro – e que ao assumir, derrubaria qualquer sigilo.
Nota na ìntegra – Itamaraty à Veja
Em diversos países do mundo, as cerimônias de Posse Presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficiais e das festividades correlatas.
No Brasil, a Posse Presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que “o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.”
Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.
Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas: https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/ ; http://comprasnet.gov.br/ ; e https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.
Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.
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