“Com base em dados técnicos e, principalmente, considerando as necessidades das pessoas que usam o transporte público, decidi não dar prosseguimento ao contrato de concessão do transporte público urbano, pondo fim a um modelo de administração do sistema que se tornou ultrapassado”, disse a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro em uma de suas redes sociais, justificando a medida. .
Segundo ela, o antigo regime contratual da concessão, criado a há quase 30 anos, estava prejudicando os usuários do serviço, e por vencer nesta data, a medida foi não renová-lo. Além disso, a prefeita afirmou que os mesmo, tomado na gestão anterior a sua era questionável: “Os aditivos contratuais de gestão anterior tb são bastante questionáveis”.
O que muda?
A medida foi publicada no Diário Oficial do município e afirma que o transporte público urbano será gerido pela própria prefeitura. “É criada a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de autarquia, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com prazo indeterminado, sede e foro no Município de Palmas, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana”, diz trecho no DO.
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana(Sesmu). A tarifa atual, no valor de R$ 3,85, em vigor desde 2019, permanece inalterada – bem como a oferta de linhas e o quantitativo de ônibus nas ruas.
“Quero tranquilizar a população de que não haverá redução na frota nem reajuste de tarifa. Sei do tamanho e da complexidade desse desafio, mas é necessário coragem para trazer tudo à ordem. A requisição administrativa é a única forma possível neste momento e assim faremos”, explicou a prefeita..
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