Os vereadores Vicente Coêlho (PSD) e Walkirya Cassimiro Ribeiro (DEM), da Câmara Municipal de Palmeirante, no Norte do Tocantins, formalizou no último dia 23 de setembro, no Ministério Público Estadual (MPE), uma denúncia contra o prefeito Raimundinho Brandão (PTB), os vereadores Raimundo Bento Alves Queiroz (PTB) e Adiel Leal Feitosa (PTB) e o tesoureiro da Câmara Municipal Magno Lopes das Neves. O escândalo com o dinheiro público é protagonizado pela promíscua relação entre legislativo e executivo e trata-se da suspeita do uso indevido de recursos do município para o favorecimento de aliados.
Magno Lopes é servidor comissionado da Câmara de Palmeirante, nomeado pelo então presidente da Casa de Leis, o vereador Raimundo Queiroz. Tanto Queiroz, quanto Adiel Feitosa são da base do prefeito e, filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sigla do atual gestor.
Chegou ao conhecimento dos vereadores, que protocolaram a denúncia, um suposto esquema gerenciado pelo grupo, em que utilizam do combustível para favorecer parentes, amigos e os próprios vereadores aliados, com o abastecimento dos veículos particulares em viagens.
Funciona da seguinte forma: os vereadores procuram o prefeito para que ele possa contribuir doando o combustível da viagem que autoriza o abastecimento no posto de combustível credenciado. Este por sua vez preenche os dados contendo placa do carro, quantidade e valor adicionado para prestar contas à prefeitura. Os próprios vereadores assinam a punho as notas fiscais em nome da prefeitura. Quanto ao tesoureiro da Câmara, documentos mostram que o servidor, por várias vezes utilizou o carro da Câmara junto com o presidente da Casa, onde abasteceram por conta da prefeitura. E não e só isso, relatos apontam que o veículo não servia para às atividades exclusivas do órgão, mas atendia demandas particulares de Magno Lopes e o presidente da Câmara, Raimundo Bento. O carro da Câmara chegou a ser utilizado pelo prefeito Raimundo Brandão, sendo abastecido por conta do município.
À reportagem, os vereadores lembraram que entre outras funções, cabe ao legislador fiscalizar a aplicação do dinheiro público e não o utilizar em benefício próprio, como supostamente vem acontecendo em Palmeirante. Além disso, o parlamentar mencionou que intermediar a concessão de combustível para vereadores do mesmo partido do prefeito Raimundinho, é no mínimo uma atitude estranha, o que concretiza suposta compra de apoio político.
Caso o Ministério Público do Tocantins acolha a denúncia, o órgão poderá instaurar uma ação Civil Pública com foco no prejuízo que o município obteve diante da utilização do recurso para o abastecimento de veículo particular. Procurado pelo Diário Tocantinense, em nota o MPE “informa que recebeu manifestação contra o prefeito, vereadores e o tesoureiro da Câmara de Vereadores do Município de Palmeirante e toda a documentação apresentada encontra-se com o promotor de Justiça da Comarca, para análise e providências necessárias. Além disso, a Corregedoria fará o acompanhamento do caso”.
Caso parecido
No Mato Groso do Sul (MS), em Naviraí, um caso parecido ganhou repercussão com a operação da Polícia Federal denominada Atenas, onde foi desarticulado o esquema, onde o presidente da Câmara à época, utilizava de combustível para beneficiar aliados. Além de devolver o dinheiro aos cofres públicos, os envolvidos tiveram seus direitos políticos suspensos tornando-se inelegíveis.
O DT abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto.
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