Prefeituras de vários Estados foram impedidas de receber repasses do FPM, enviados nesta segunda-feira, 10. Isso, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se dá por vários fatores entre eles: a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Verifique as 24 cidades da lista:
ALEGRIA (RS)
BOA VISTA DAS MISSÕES (RS)
BOA VISTA DO INCRA (RS)
BOM JESUS (RS)
CAPELA DE SANTANA (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
HULHA NEGRA (RS)
IMBÉ (RS)
LAGOA DA PRATA (MG)
MANOEL VITORINO (BA)
PANAMBI (RS)
PARAUAPEBAS (PA)
PEDRAS ALTAS (RS)
PEDRINHAS (SE)
PONTE PRETA (RS)
QUEVEDOS (RS)
REDENTORA (RS)
SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS)
SÃO LUIZ GONZAGA (RS)
TAQUARUÇU DO SUL (RS)
TOLEDO (PR)
TRÊS CACHOEIRAS (RS)
UMBAÚBA (SE)
XANGRI-LÁ (RS)
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em tri categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Abaixo veja qual o coeficiente do Estado do Tocantins:
Com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
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