O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou uma audiência pública para que representantes do grupo Ricanato Empreendimentos Imobiliários expliquem a falta de infraestrutura nos loteamentos que são vendidos pela empresa à população palmense.
Segundo o presidente da Casa de Leis, a Ricanato firmou em 2014 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar a infraestrutura dos lotes no setor Janaína, mas até o momento não cumpriu o acordo.
Conforme o vereador Folha, os moradores do loteamento denunciam que estão sofrendo há anos com a falta de infraestrutura, que foi prometida pela empresa no momento da venda dos lotes. “Não dá mais para permitirmos que especuladores venham para essa cidade e explorem as pessoas vendendo lotes com a promessa de que eles terão acesso a toda infraestrutura necessária e no fim a empresa não cumprir com o que diz o contrato. No caso da Ricanato, as denúncias são frequentes, esse grupo tem dado calote nas pessoas que sonham em ter sua casa própria”, denunciou.
Para Folha, é preciso fiscalizar todas as empresas do ramo imobiliário para que esse tipo de problema não ocorra mais na capital. “Os vereadores são legisladores, por isso, devemos participar ativamente da vida das pessoas. Temos que acompanhar de perto seus problemas e procurar mecanismos para resolver. A Casa do Povo palmense vai fazer uma varredura nos processos de todas as empresas que tenham empreendimentos imobiliários em Palmas e se não estiverem cumprindo com o que foi prometido para a população, nós vamos ajudar essas pessoas a obterem seus direitos”, garantiu o vereador.
A realização da audiência pública convocada pelo presidente da Casa está prevista para o dia 10 de agosto. Na oportunidade, devem ser convidados representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, além de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, sociedade civil organizada não governamental, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também, toda a comunidade palmense.
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