Profissionais da educação vão a sessão na Câmara Municipal de Oliveira de Fátima, mas são impedidos de reivindicarem direitos

Os profissionais da educação do município de Oliveira de Fátima se reuniram na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 09, para reivindicarem seus direitos. 

Segundo os profissionais, a prefeitura não estaria pagando o piso salarial e quanto ao reajuste, nenhum acordo foi feito. “Mesmo com nível superior, não estamos recebendo nem o mínimo que é o piso, então estamos na luta pelo reajuste de 33,24% e Plano de Cargos e Salários PCCR”, contou uma servidora do município que não quis se identificar. 

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o valor por aluno foi reajustado em 33,24% em janeiro deste ano. 

Por ser constitucional, e regido pela lei n° 11.738/2008, a categoria também exige a efetivação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR).

Segundo o apurado, com a presença dos profissionais da educação, a mesa diretora da Casa de Leis resolveu encerrar a sessão. “Não nos pagam o piso, não pagam progressão, não pagam data base e não temos direitos como servidores públicos. Ontem na Câmara Municipal, professores do município juntamente com o sindicato da educação estadual (Sintet) estiveram reivindicando os direitos, mas a sessão foi encerrada logo no início, sem deixar que os servidores, durante o uso da fala, reinvindicassem”, contou a mesma servidora. 

O espaço segue aberto para manifestação e a matéria será atualizada tão logo haja posicionamento.

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