O Projeto de Lei 2505/20 insere o estado de Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O Tocantins, que assim como os demais estados do Nordeste, também enfrenta grandes dificuldades durante o período de seca e estiagem”, afirmou o autor, deputado federal Vicentinho Júnior (PL/TO), ao defender a mudança na autarquia federal.
Atualmente, pela Lei nº 10.204/01, a área de atuação do Dnocs corresponde aos estados da Bahia, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, de Sergipe, do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte; a região de Minas Gerais no denominado “Polígono das Secas”; e as bacias dos rios Parnaíba, no Maranhão, e Jequitinhonha, em Minas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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