Um Projeto de Lei existente na Assembleia Legislativa do Tocantins, prevê a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em espaços públicos no âmbito do Estado do Tocantins. O objetivo dessa propositura é expandir o acesso as mulheres de baixa renda que tem dificuldades ou não tem nenhum acesso ao absorvente descartável, e muitas vezes por falta desses recursos ficam constrangidas, para comparecer em departamentos públicos, é a chamada “pobreza menstrual”. A proposta é de autoria de Olyntho Neto.
Segundo a proposta do deputado, muitas mulheres vivem em situação de vulnerabilidade e não têm condições financeiras para comprar absorvente todos os meses. Tramita nesta Casa de Leis projetos semelhantes abrangendo a distribuição em escolas públicas, postos de saúde, presídios e moradoras de rua. Porém, a proposta de Olyntho é abranger para todas as mulheres.
"A nossa proposta é abranger todas as mulheres que necessitarem do absorvente gratuito. Estarão expostos em espaços públicos. Pois, o uso de materiais inadequados como jornal, papel higiênico ou tecidos e ainda a troca infrequente dos absorventes, por motivo de economia, podem trazer riscos para a saúde como infecções", diz o deputado no projeto.
De acordo ainda com o parlamentar, quando sancionado, o projeto de lei deve beneficiar a população feminina, a terem o acesso aos absorventes higiênicos.
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