A juíza Luciana Costa Aglantzakis, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), determinou o bloqueio da matrícula de um imóvel rural de propriedade da senadora Kátia Abreu (PP) e marcou uma audiência para tratar de acusações feitas pelo governo do estado contra a congressista. O processo diz respeito à desapropriação de terras no município de Campos Lindos, na região central.
“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, aponta a decisão judicial.
De acordo ainda com o pedido de desapropriação feito pelo Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS), o motivo seria a promoção do desenvolvimento agrário do loteamento ‘Santa Catarina’, localizado no município de Campos Lindos.
O governo do estado pleitou a rescisão contratual e a condenação de Kátia Regina Abreu ao pagamento de indenização por perdas e danos.
O DT abre espaço para que a congressista possa comentar o assunto.
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