A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou no último dia 10 de maio, a Medida Provisória de Nº 12, que reduz de 12% para 7% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de saída interestaduais realizadas com gado vivo (bovino, bufalino e suíno).
A MP estava em vigor desde o dia da sua publicação e é encarada como um alívio para agropecuaristas que vivem uma forte queda no preço da arroba do boi. A situação era agravada, já que estados vizinhos praticam uma alíquota entre 5% e 7%, porém o Tocantins vinha trabalhando com 12%.
Mais redução
No mês da aprovação o Poder Executivo afirmou pretende reduzir ainda mais o imposto, fixando a alíquota do ICMS em apenas 4%, como ocorreu em 2022, mas depende de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para implementar essa medida. O convênio envolve os demais estados brasileiros e não tem data para ser firmado.
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