O Palácio Araguaia publicou a Medida Provisória que trouxe a nova estrutura administrativa do Governo anunciada no primeiro dia do novo mandato. A reforma administrativa do Executivo estadual contém 11 secretarias chamadas de “setoriais” e a governadoria.
Até 2018, haviam 23 secretarias, a nova estrutura do Governo, com apenas 11 grandes pastas setoriais, foram criadas a partir da junção de diversos órgãos. Dentre as medidas mais importantes, estão a extinção de toda a estrutura de Articulação Política que existia dentro da Secretaria Geral de Governo, a fusão das Secretarias da Fazenda e Planejamento, e a nova nomenclatura da Secretaria da Infraestrutura, que passa a se chamar Secretaria das Cidades e Infraestrutura, dentre outras medidas.
A intenção desta reforma é aumentar a eficiência da máquina pública, melhorar a qualidade do serviço que é prestado para a população e reduzir o gasto público. De acordo com o Governo, as novas medidas visam o alcance da solidez fiscal, que vai proporcionar melhoria na execução orçamentária, autonomia financeira e capacidade de investimento.
O governo também anunciou que pastas como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão uma Governadoria. "Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal", divulgou a Secretaria da Comunicação.
Com a união das secretarias de Planejamento e da Fazenda, a estrutura administrativa da nova pasta teve redução de 35 cargos em comissão. Desta forma, o Governo espera economizar cerca de R$ 2 milhões ao ano. Além disso, somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo quer economizar R$ 47 milhões por ano no custeio da máquina pública. "Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional", informou Carlesse.
Na última segunda-feira, 22, o Governador revelou em uma comitiva de vereadores de palmas, que no dia 5 de fevereiro já estará com sua nova equipe definida. Alguns secretários devem permanecer, outros devem sair, e a expectativa é de que a Medida Provisória da nova estrutura seja publicada ainda nesta semana, e logo, será anunciado os novos nomes que irão compor o governo de Mauro Carlesse, eleito em outubro do ano passado.
Economia
O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Folha de pagamento
Dada a exoneração em massa no início do ano, Carlesse prevê uma redução na folha de pagamento do mês de janeiro, entretanto, o valor não pode ser divulgado, pois a Secretaria da Administração (Secad) ainda está processando a folha.
Conheça a nova estrutura
Governadoria
1- Secretaria Geral de Governo
2 – Casa Civil
3 – Casa Militar
4 – Comunicação Social
5 – Controladoria do Gasto Público e Transparência
6 – Polícia Militar
7 – Corpo de Bombeiros
8 – Procuradoria Geral do Estado
9 – Secretaria do Planejamento e Fazenda (setorial)
10 – Agência de Tecnologia da Informação
11 – Secretaria de Administração (setorial)
12 – Igeprev
13 – Secretaria de Saúde e Bem-Estar (setorial)
14 – Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (setorial)
15 – Unitins
16 – Redesat
17 – Secretaria de Segurança Pública (setorial)
18 – Secretaria da Agricultura, Pecuária E Pesca (setorial)
19 – Adapec
20 – Ruraltins
21 – Secretaria do Desenvolvimento Econômico (setorial)
22 – Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia
23 – Agência Estadual de Metrologia
24 – Jucetins
25 – Mineratins
26 – Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária
27 – Agência de Fomento (Banco do Empreendedor)
28 – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (setorial)
29 – Secretaria de Infraestrutura, Cidades E Habitação (setorial)
30 – Agência de Obras
31 – ATR
32 – ATS
33 – Secretaria da Cidadania e Justiça (setorial)
34 – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (setorial)
35 – Terratins
36 – Detran
37 – Itertins
38 – Naturatins
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