Nesta segunda-feira, 30, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um levantamento inicial das omissões observadas na gestão 2019-2022 do Governo Federal.
O documento afirma que além de ignorar recomendações internacionais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a pasta responsável por combater violações de direitos humanos agiu com descaso frente a processos encaminhados ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O documento ainda inclui sete processos administrativos de conhecimento da pasta, tendo sido produzido com base em informações oficiais. No mesmo dia, o levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada.
Um trecho da nota divulgada pela assessoria oficial do governo aponta que a responsabilidade da crise entre os povos Yanomami e da antiga gestão. “A deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio, fez com que o governo anterior ignorasse a morte de um Yanomami em 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de Covid-19. Ao invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), evidenciando a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas.”
O relatório preliminar também aponta sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades Yanomami durante a pandemia e a ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Entre os processos levantados pelo MDHC constam, ainda, negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.
Veja o relatório na íntegra clicando aqui.
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