Em carta aberta enviada ao Governo do Estado, entidades Universitárias do Tocantins pedem redução de até 40% de mensalidade da rede privada, visto que, as unidades de ensino particulares continuam com suas atividades via Ensino a distância (EAD), por causa do Coronavírus. O pedido é que haja a aprovação da lei nº 61, de 29 de março, deste ano.
No documento, os estudantes apresentam recursos, com justificativa de que, não causariam impactos, visto que, as unidades tiveram redução no consumo de energia, água e insumos, já que os prédios estão fechados.
"Nós sabemos das dificuldades tanto dos professores quanto dos alunos nas atividades EAD. Nos preocupamos muito com aquele estudante que não tem acesso a internet de qualidade para dar continuidade aos estudantes e sabemos que o nível do ensino caiu drasticamente, no aspecto financeiro tivemos por parte das unidades de ensino privada uma redução drástica dos custos com o funcionamento dos prédios, visto que os mesmos estão fechados, essa redução das mensalidades é importante para que os estudantes consigam se manter nas unidades de ensino”, disse o presidente da Liga Universitária do Tocantins, Nilson Grimm.
Ele ainda acrescentou que, não se pode comparar o poder econômico de uma unidade de ensino com de uma família que mantém em situações normais o filho estudando. “Imaginem o cenário disso em uma pandemia, destacando ainda quem perdeu o emprego e precisa pagar as mensalidades”, completou.
A mobilização das entidades universitárias começou ainda quando o projeto estava na Assembleia Legislativa e dá continuidade agora, solicitando a sanção do Governador.
Confira na íntegra o oficio:
Brasília – DF, 15 de junho de 2020.
A Vossa Excelência
O Senhor
Governador
Mauro Carlesse
Governo do Estado do Tocantins
Assunto: Aprovação do Projeto de Lei N°61 de 29 de março de 2020.
Prezado Senhor Governador,
1. Diante da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pelo COVID-19, a população mundial foi colocada em alerta em um cenário de instabilidade, incertezas, de risco às suas próprias vidas e de inquietude em meio a corrida na busca por formas de combate a disseminação do vírus bem como pela preservação da saúde das pessoas.
2. No Brasil, em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.979 de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. A partir disso, se desencadeiam uma série de medidas por parte das instituições, empresas e governos municipais e estaduais. Dentre elas, assim como em diversos outros países, a suspensão de aulas em universidades e escolas: segundo dados da UNESCO em 18 de março deste ano, metade dos alunos do mundo todo se encontravam sem aulas.
3. No Tocantins, em 21 de março de 2020, o Governo do Estado declarou estado de calamidade pública, afetado pela confirmação de casos da COVID-19, configurando desastre que pode ser classificado e codificado de acordo com a Codificação Brasileira de Desastre – COBRADE.
4. A medida de isolamento é indispensável no combate à crise sanitária e de saúde por impedir aglomerações na escala de milhões de pessoas nas salas de aula e diminuir a transmissão e disseminação do vírus através dos professores e estudantes.
5. Sabendo que entidades de ensino particular continuam por ter suas atividades via EAD, solicitamos que seja sancionada o mais rápido possível o Projeto de lei n° 61 de 29 de março de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada no ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus.
6. Com as atividades acontecendo via EAD, se reproduz de forma clara a diminuição dos custos (energia, água) e ate mesmo a diminuição da qualidade de ensino da rede privada, sendo inviável a cobrança do valor integral das mensalidades, vale ressaltar ainda a situação de vulnerabilidade econômica que milhares de famílias e estudantes passam neste período, tornando inviável o pagamento das mensalidades no valor praticado atualmente.
7. O Projeto de Lei N°61 de 29 de março de 2020, pretende auferir a redução das mensalidades da rede privada no Estado do Tocantins de forma obrigatória, durante o período que durará a suspensão das atividades, o desconto será aplicado na razão de alunos matriculados nas instituições de rede privada na seguinte forma:
– Unidades com 0 (zero) a 100 (100) alunos, 10% (dez por cento) de desconto.
– Unidades com 101 (cento e um) a 300 (trezentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto
– Unidade com mais de 301 (trezentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto.
– Nas unidades de ensino superior com metodologia de aulas presencias e mensalidades superior a R$1500,00 (um mil e quinhentos reais), independendo do número de alunos, o desconto será no mínimo de 40% (quarenta por cento).
8. A Liga Universitária do Tocantins (LUT) vem a publica em defesa dos milhares de estudantes universitários que representa no Tocantins, unida as representações estudantis que subscrevem esta nota publica, solicitar empenho ao Governador Mauro Carlesse para que seja sancionada o projeto de lei, considerado por nós uma importante contribuição.
Na certeza da contribuição à juventude Tocantinense, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento e para a construção e monitoramento das políticas educacionais.
Cordialmente,
Nilson Grimm
Liga Universitária do Tocantins
Iago Oliveira
Presidente Anabólica – Educação Física – UNIP
Ghyovanna Braga
Presidente Dopamina – Enfermagem – CEULP/ ULBRA
Julia Lima
Presidente Colapso- Eng Civil- Cesup
Rafael Meneses
Vice-Presidente Excelência – Direto – UniCatólica
Leonardo Barros
Vice-Presidente Ranca Toco
Agronomia – Ceulp/Ulbra
Iuska Vieira
Vice-Presidente Fanatica – Medicina – ITPAC Palmas
Sabrina Araujo Matos
Presidente Agressiva – Medicina veterinária
Unicatólica
Thais de Freitas Araújo
Presidente Inviccta
Ciências Contábeis – UFT
Iandra Carine Teixeira Ramos Silvério
Presidente da Atletica Selvagem
MED VET- CEULP ULBRA
Isadora Cecylia Araujo
Presidente Atlética Insana – Eng de Alimentos UFT
Lucas Lucena
Vice Presidente Concreta – Eng. Civil – IFTO
Leonardo Miranda
Presidente Sangrenta – Enfermagem
Unip
Ana Caroline Sousa
Presidente Invictus – Engenharia de Produção – UniCatólica
Luiz Augusto Rezende
Presidente Atlética Esbórnia
Direito – UFT
Breno P Ramalho
Presidente Atlética Meritíssima
Direito – CESUP
Jackson de Holanda Castro
Presidente Venosa – Enfermagem – ITOP
Heder Soares
Presidente Atlética Mercenária
Ciências econômicas – UFT
Geovana Ferreira
Presidente Atlética Decreto
Direito- FASEC
Maria Luiza Vieira
Presidente Atlética Magna
Direito – UNITINS
Klebyster Rios Feitosa
Presidente Atlética Arritmia
Enfermagem – Cesup
Letiane Castro de Souza
Presidente : Atlética Ousada
Estética e Cosmética- Ceulp Ulbra
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