O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta última quarta-feira, 7, que tem confiança nas decisões da CPI da Pandemia e não declarou a nulidade da prisão de Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Dias ficou por 05 horas detido na delegacia da Polícia Legislativa do Senado e depois liberado após pagar fiança de R$ 1.100,00.
A prisão foi decretada na tarde desta última quarta pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Mais cedo, Pacheco havia dito que atos praticados pela CPI durante a ordem do dia do Plenário estariam sob pena de nulidade, porque nenhuma comissão pode funcionar enquanto as sessões deliberativas da Casa. Apesar dos pedidos de senadores da base do governo, o presidente do Senado não declarou nula a ordem de prisão emitida por Omar.
Presidindo o Senado dentro das suas muitas atribuições, não estou no dia a dia da CPI. Portanto, rendo aqui a minha confiança, a minha expectativa e o meu desejo de que o caminho dela seja virtuoso. Eu confio no Senador Omar Aziz, confio nos membros da CPI — declarou.
Omar Aziz defendeu a decisão, relatando que Roberto Dias mentiu à CPI ao negar ter participado de negociações por vacinas com uma empresa que se apresentava como intermediária do laboratório AstraZeneca. Senadores da base do governo pediram que Pacheco determinasse à Polícia Legislativa que não cumprisse a ordem. Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CPI tem agido para “coagir” depoentes. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou a prisão como um “abuso de autoridade” por parte de Omar Aziz.
Após a sessão deliberativa, Rodrigo Pacheco detalhou a sua condução do caso, explicando que, como a prisão foi uma decisão direta do presidente da CPI – e não uma deliberação do plenário da comissão — ela não estava sujeita à nulidade regimental. Pacheco também salientou que sua postura é de não interferir sobre os assuntos da CPI.
Não é atribuição da Presidência [do Senado] se imiscuir no mérito dos acontecimentos da CPI. Ela tem uma existência autônoma, tem um presidente que detém a sua autoridade. Não há o que a Presidência do Senado tenha que fazer.
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