O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, a medida provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O texto, aprovado sem contagem de votos, perderia a validade na próxima segunda, 28, se não fosse aprovado em definitivo.
A medida, que segue à sanção presidencial, segue os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015, ou seja, reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
Na prática
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.
A medida provisória também trata da correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo a MP, os rendimentos isentos vão passar de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Pela proposta, o benefício poderá chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
Perda na receita
De acordo com as estimativas do governo, a nova faixa de isenção pode gerar perda de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões já em 2023.
Para compensar a renúncia de receitas gerada pela elevação da isenção do IR, o governo vai enviar ao Congresso uma MP que taxa os chamados fundos de super-ricos.
A MP aprovada nesta quinta-feira chegou a receber em seu conteúdo a taxação de offshores. Todavia, o conteúdo foi mal recebido por congressistas, travou a tramitação da medida e acabou retirado da redação.
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