Nesta segunda-feira, 29, o Diário Oficial do Estado divulgou uma Medida Provisória do governador Wanderlei Barbosa com o percentual da data base de 6% para os dois últimos anos com a finalidade de reajustar o salário dos servidores públicos do estado.
De acordo com o documento, a proposta que está em vigor é que nos anos de 2020 e 2021 o aumento seria 2% e de 4% para 2022. Medida que gerou o descontentamento da categoria que reivindica um reajuste com índice de 7,5911% de 2021, índice de 2,4599% de 2020) e ainda o percentual não pago da data base de 2019 de 4,0747%.
O Sindicato dos trabalhadores e servidores em saúde também quer que o governo inclua no pagamento a data base do período de maio de 2021 a abril de 2022 que pode chegar a quase 11%. Totalizando mais de 25% de concessão de data base devida aos servidores públicos.
Segundo o presidente do sindicato as cobranças tem por base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/IBGE para que os servidores não sofram perdas inflacionárias. “Não cobramos nada além do justo e legal. Queremos que o governador Wanderlei pague o valor real da data base que soma mais de 25% dos três últimos anos para os servidores públicos da saúde”, explica Manoel Pereira de Miranda.
O presidente ainda reitera que os servidores não vão aceitar o índice abaixo do calculado e vai procurar a Assembleia Legislativa para negociar antes da aprovação da Medida provisória nº 8.
O que assegura os direitos do sindicato é a Constituição Federal e Estadual, além do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 1818). Também na Lei 2.708/2013 que fixa a data base em todo 1º de maio; e nas leis de diretrizes orçamentárias.
Sintras aponta ainda que de acordo com o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Estado de nº 5.858, de 27 de maio de 2021, que trata o índice atual da LRF é de 40,31% estando abaixo do limite prudencial que é de 44,10% o que não impende o governo conceder data base aos servidores.
Link para compartilhar:
