A tentativa do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, de emplacar nesta última terça-feira, 30, um projeto de lei que, caso fosse aprovado, ampliaria os poderes do presidente Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus Sars-CoV-2, não foi bem vista por líderes partidários. A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), afirmou ‘ser’ contra o projeto, devido à grande crise sanitária vivida pelo mundo todo e em especial no Brasil.
A ideia segundo a imprensa nacional teria sido apresentada em reunião de líderes partidários, mas não houve acordo para debater a pauta da sessão de hoje. Deputados de oposição ao plano, inclusive, chamaram a proposta de “golpe”.
A iniciativa daria ao presidente o poder de acionar o dispositivo da chamada “mobilização nacional”, que está previsto na Constituição e foi regulamentado para o caso de agressão estrangeira.
“Sou contra esta ideia. Uma vez não existe momento para isto. As pessoas estão morrendo, não temos sequer medicamentos para entubamento. Não pode ser feito, temos que reagir”, defendeu a democrata ao Diário Tocantinense.
Segundo ainda o projeto, porém, esse mecanismo poderia ser habilitado diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “de catástrofes de grandes proporções” causados por eventos da natureza.
Desta forma, o chefe do Executivo poderia decretar medidas como a intervenção nos fatores de produção públicos e privados, além de convocar militares e civis para operações impostas pelo governo federal, entre outras. O projeto também previa que Bolsonaro, como presidente da República, teria o poder de definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as restrições anti-Covid seriam determinadas.
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