Um montante de R$ 153 milhões, dinheiro que voltou da Operação Lava Jato foram destinados para ações de combate ao novo coronavírus. O Tocantins ficou com uma fatia de R$ 29,6 milhões e o restante foi distribuído entre os estados do Mato Gross e Maranhão, sendo que o estado do Acre recebeu uma quantia em abril. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela decisão, fica obrigatório os estados comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção ao covid-19. Os recurso tinha outros destinos, seria aplicado no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais nos estados, no entanto, as verbas ainda não tinham sido liberadas. Os governos então pediram que transferissem os recursos, ao combate da pandemia e o ministro deu o aval final.
No Tocantins o dinheiro deve ser utilizado para a aquisição de insumos para a saúde. Na decisão, o relator ministro Alexandre Morais exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública: “com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz trecho do documento.
Relacionado
Link para compartilhar: