O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta semana rejeitou previamente a prestação de contas da Prefeitura de Couto Magalhães, na região noroeste do Estado, referente ao exercício financeiro de 2018. O gestor da época era Ezequiel Guimarães da Costa, do Partido dos Trabalhadores.
Conforme o documento, o TCE apontou “registro contábil da contribuição patronal vinculada ao Regime Próprio de Previdência de 1,87%, inferior ao mínimo obrigatório de 25,73%” e apontou ressalvas. A contribuição visa assegurar a aposentadoria dos servidores, além de benefícios previdenciários.
O prefeito na época era Ezequiel Guimarães Costa. O atual gestor do município é Júlio César Ramos Brasil (DEM).
A decisão de rejeição das contas ainda será submetida à análise e votação da Câmara Municipal. Os vereadores podem manter ou derrubar o parecer do TCE há quem será o principal julgador.
O ex-gestor, Ezequiel Guimarães afirmou ao Diário Tocantinense estar tranquilo em relação a posição do Tribunal de Contas do Tocantins, “É uma questão de interpretação da lei. O nosso patronal esta regular, tínhamos um registro próprio e também está em acordo com a legislação tributária. Recorreremos da decisão, porque não cometemos dolo”, disse.
Link para compartilhar:
