A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada pelo presidente Diogo Borges, bem como por prefeitos e prefeitas do Tocantins, participou nesta quarta-feira, 06, em Brasília, de Mobilização Municipalista que discutiu a revogação de trecho da Lei 14.784/2023, que trata da redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Municípios.
A Mobilização Municipalista foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade nacional lembra que a Lei 14.784 representou uma importante conquista e proporcionaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano aos 5.367 Municípios beneficiados.
Infelizmente, a MP 1.202/2023, encaminhada no dia seguinte à promulgação da Lei, revogou o benefício. “Percebemos que a União manteve a desoneração para 17 setores estratégicos da atividade econômica, e retirou os Municípios dessa redução, desrespeitando o Ente Local e as decisões do Congresso Nacional” disse Diogo Borges, ao destacar que a redução de 20% para 8% concede sobrevida aos Municípios.
A CNM destacou o montante de R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida praticamente impagável. “Estamos percorrendo os corredores do Congresso em busca de apoio parlamentar para a derrubada dessa MP”, finalizou Diogo Borges.
Próxima mobilização
A CNM convocou ainda nova mobilização para o dia 26 de março. Após a aprovação por parte dos gestores municipais presentes, a manifestação ficou confirmada. A intenção é continuar pressionando os parlamentares para que debatam e aprovem as prioridades apresentadas pelos Municípios, com destaque para a desoneração dos Municípios.
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