O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) ingressou com uma ação civil na 2º Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, visando garantir a redistribuição das vagas disponíveis no concurso público da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins (SEDUC-TO) de 2023 para os cargos de Professor Regente, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional de acordo com os candidatos previamente aprovados.
A ação coletiva de Obrigação de Fazer requer que o governo do Estado do Tocantins convoque os aprovados em cadastro de reserva, com o objetivo de suprir o déficit de profissionais, assegurando que todos os postos vagos sejam ocupados por profissionais previamente aprovados por meio de concurso público.
Para o Sindicato, o governo deveria nomear todos os aprovados, como foi feito no último concurso de 2009, a fim de aperfeiçoar a gestão pública e garantir a efetivação dos serviços essenciais à sociedade.
“É evidente a necessidade de preenchimento de vagas, considerando que o último concurso na área da Educação ocorreu em 2009 e que há uma significativa vacância nos cargos, mesmo após o chamamento de todos os aprovados no certame”, disse o presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago.
O professor José Roque diz esperar que através da ação, o governo garanta a convocação e posse de todos os aprovados no concurso da Seduc, em respeito aos princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade e eficiência.
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