A Escola de Tempo Integral (ETI) Marcos Freire, situada na área rural de Palmas, foi ponto de protesto na tarde da última segunda-feira, 25, por pais de alunos e motoristas de transporte público. O ato se deu em virtude da paralisação de parte das rotas do transporte escolar e a falta de condições mínimas dos transportes que ainda estão em circulação.
Segundo o apurado pelo DT, das cinco rotas que atendem a comunidade, apenas três estão passando desde o início do ano. Além disso, as reclamações de que os transportes estão em péssima condição, são constantes.
Em nota a prefeitura de Palmas informou que não houve paralisação e que a Secretaria Municipal da Educação registrou falta de motoristas em algumas das rotas e já notificou a empresa prestadora do serviço.
“A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que não houve paralisação do transporte escolar nesta segunda-feira, 25. A Semed registrou falta de motoristas em algumas das rotas e já notificou a empresa prestadora do serviço para que o atendimento aos estudantes não seja interrompido. Sobre a situação no assentamento São João, a empresa também já foi notificada e autuada para que realize todas as rotas contratadas de maneira integral”, diz a gestão.
Medida MPTO
No último dia 18, o Ministério Público do Tocantins, por meio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital e da Promotoria Regional da Educação, deu início na última
às inspeções no serviço de transporte da Capital, que resultou na expedição de recomendação para a suspensão do pagamento de 24 milhões à empresa contratada.
A primeira vistoria ocorreu nas dependências da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que cedeu 25 coletivos para o uso escolar. No local foram identificados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.
A equipe do MPTO também esteve na garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, empresa contratada com dispensa de licitação para prestar, no período de seis meses, serviço público de transporte escolar. Porém, no endereço informado no contrato não havia funcionários, sendo encontrado o pátio com aspecto de abandonado, com o portão aberto e veículos com chaves nas ignições.
Diante das irregularidades encontradas, o MPTO chegou a expedir uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Palmas para a suspensão do pagamento à empresa, em razão de evidências de insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira, para o efetivo cumprimento do contrato na cidade de Palmas.
No documento, o MPTO recomenda ainda que o secretário municipal de Educação instaure procedimento administrativo para apurar o provável descumprimento das obrigações contratuais.
Os trabalhos de inspeção e a recomendação foram realizados pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes.
Os promotores também requisitarão informações à Secretaria Municipal de Educação da Capital, ao Detran, à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT sobre os veículos utilizados no transporte escolar.
Sobre o contrato
Na contração feita por R$ 24.101.771,50 está inclusa a locação, pelo valor de R$18.355.372,56, de veículos fechados, tipo ônibus, para transporte escolar rural. Entre os requisitos está a capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ótimo estado de conservação do veículo, entre outras especificações.
O contrato também prevê valor de R$3.953.897,34, refere-se à contratação de micro-ônibus com equipamentos obrigatórios e de segurança, e demais requisitos mínimos para o atendimento das crianças e adolescentes. O último item do contrato, no valor de R$1.792.501,60, inclui a contratação de serviço de locação de micro-ônibus para atendimento de servidores que trabalham nas unidades da zona rural e residem no perímetro urbano da Capital.
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