Começa nesta segunda-feira, 1, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o ex-juiz da Operação Lava Jato estão na pauta da sessão marcada para às 14h (horário de Brasília).
Entenda
O tribunal se debruçará sobre uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação denuncia abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
Relembre
Em 2021, Moro era pré-candidato à Presidência da República. O ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou o projeto presidencial construído pelo Podemos e migrou para o União Brasil, sigla pela qual se candidatou ao Senado pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.
As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à Presidência foram "desproporcionais" e acabaram rendendo ao ex-juiz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassariam o teto estipulado.
A defesa do senador considera que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro disse que as alegações dos partidos devem ser "descartadas". Segundo ele, elas não comprovam abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Na época, ao depor, o senador chegou a afirmar que estava "profundamente ofendido" com ações movidas pelo PL e pelo PT. Moro disse então: "Me sinto violado quando as partes alegam que meus gastos com segurança deveriam ser considerados para cassação do meu mandato. Fui juiz da Lava Jato que veio concorrer em uma eleição altamente polarizada."
Como será o julgamento de Moro?
O julgamento de Moro no TRE-PR contará com a presença dos sete integrantes do tribunal. Vejam quem são:
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Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente);
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Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator);
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Desembargadora Claudia Cristina Cristofani (juíza federal efetiva);
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Doutor Anderson Ricardo Fogaça (juiz de Direito efetivo);
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Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz (juiz de Direito efetivo);
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Doutor Julio Jacob Junior (classe de advogado efetivo);
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Doutor José Rodrigo Sade (classe de advogado efetivo).
Na sessão, os desembargadores vão analisar o parecer do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, sobre o caso; o teor das denúncias apresentadas contra Moro; os argumentos da defesa do senador; e outras manifestações apresentadas no curso do processo.
Seis membros do TRE-PR votarão sobre o caso. O presidente da corte votará apenas em caso de empate. A decisão do tribunal, necessariamente, poderá ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de Sergio Moro, os suplentes do senador – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra – também são alvos das ações.
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