Em sessão finalizada pouco depois das 19:30 desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados decidiu manter, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
Para manter ou não a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos) e a decisão de hoje superou este limite em 20 votos.
Bancada tocantinense
A maioria da bancada tocantinense na Câmara dos Deputados votou para libertar o acusado de ser um dos mandantes da morte de Mariele Franco.
Votaram pela liberdade de Chiquinho Brazão os deputados Antônio Andrade (Republicanos), Eli Borges (PL), Felipe Martins (PL), Carlos Gaguim (UB), e Vicentinho Júnior (PP).
Já os votos para manter o deputado carioca preso foram de Alexandre Guimarães (MDB) e de Ricardo Ayres, que também proferiu voto igual na Comissão de Constituição e Justiça, cuja reunião ocorreu mais cedo.
O deputado Lázaro Botelho (PP) ficou em cima do muro com sua abstenção.
Prisão
O deputado Chiquinho Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
O Plenário acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.
Regra da Constituição
A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista. A decisão de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados foi transformada em resolução promulgada na mesma sessão (Resolução 9/24).(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
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