O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, juntamente com outros vereadores de Colmeia, apresentou uma denúncia contra o presidente da Câmara Municipal, José Wiston Gomes de Cirqueira. A denúncia alega que Cirqueira se negou a dar continuidade à análise das contas da ex-prefeita Elzivan Noronha Rodrigues Silva referentes ao ano de 2018.
Segundo as normas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Colmeia, é obrigação do presidente da Câmara iniciar o processo de julgamento das contas do prefeito no prazo máximo de 30 dias do recebimento da devolução pelo Tribunal de Contas e, no prazo de 90 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, apreciar e julgar as contas anualmente prestadas pelo prefeito.
A denúncia alega que o presidente da Câmara se recusou a respeitar o prazo estabelecido para a análise das contas da ex-prefeita, mesmo após a aprovação do parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo diante de uma decisão judicial que revogou a liminar que suspendia os efeitos do parecer prévio, a análise das contas ainda não foi concluída.
Um membro da comunidade, que preferiu não se identificar, comentou sobre o assunto, chamando a situação de “manobra grotesca” e alegando que o desembargador abriu um precedente ao solicitar a devolução dos balancetes, o que permitiria que outros prefeitos adotassem a mesma estratégia.
A promotoria está investigando o presidente da Câmara de Vereadores de Colmeia por possível crime de prevaricação, uma vez que a omissão no julgamento das contas constitui um ato incompatível com a dignidade da Casa Legislativa. Além disso, há a possibilidade de cassação do mandato do presidente, conforme previsto no Decreto Lei n° 201/1967.
A denúncia levanta ainda preocupações sobre o possível abuso de poder e improbidade administrativa por parte do presidente, que é aliado político da ex-prefeita cujas contas estão sendo analisadas.
Espaço aberto para os envolvidos comentarem o assunto.
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