O Ministério Público do estado do Tocantins emitiu uma recomendação com base em denúncias que apontam supostas irregularidades no andamento do concurso público para a Prefeitura de Mateiros, na região do Jalapão.
Segundo o apurado pelo DT, teriam sido vazado o gabarito para favorecer pessoas ligadas a autoridades e ainda irregularidades na contratação da banca. A gestão atendeu recomendação e o concurso está suspenso.
O edital da seleção, que ofertou vagas para cargos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior, foi divulgado em janeiro deste ano. As provas aconteceram no dia 3 de março e o resultado final saiu no dia 11 de abril.
Em nota, a Prefeitura de Mateiros informou que a suspensão será mantida até o final da apuração do inquérito civil público ou orientação em sentido contrário do Ministério Público. Sobre as denúncias, explicou que não foi notificado para prestar esclarecimentos.
O Município de Mateiros/TO suspendeu o andamento do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio/técnico e superior em atenção a recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins.
A suspensão perdurará até o final da apuração objeto do inquérito civil público ou orientação em sentido contrário do Ministério Público.
Até o presente momento, em que a apuração conduzida pelo Ministério Público está em fase inicial, o Município de Mateiros/TO não foi notificado para prestar esclarecimentos de qualquer natureza, judicial ou extrajudicialmente.
O Município de Mateiros/TO, registrando seu compromisso permanente com a moralidade e a legalidade, acompanhará o desenrolar da apuração objeto do inquérito civil público, colaborando com o que estiver ao seu alcance para que os fatos sejam todos esclarecidos.
Outros dois casos
Outros dois concursos, organizados pela mesma empresa, ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa, em Ipueiras e São Valério, também foram suspensos, desta vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades.
Dentre os problemas apurados no concurso de Ipueiras estão a ausência de pesquisa de preços no processo de dispensa de licitação, sinais de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada, ausência de publicação de aviso de dispensa de licitação em site eletrônico oficial e descumprimento de diligência anteriormente realizada junto à essa contratação.
A suspensão do concurso de Ipueiras foi publicada no Diário Oficial Municipal de quinta-feira (11). No texto consta a rescisão do contrato com a empresa ICAP, banca contratada para o certame.
No caso de São Valério foram apontadas divergências nas datas de publicação de contrato, declaração de dispensa de licitação, parecer jurídico e extrato de contratação.
Há ainda indicação de direcionamento da dispensa de licitação para a empresa contratada e ausência de publicação de aviso em site eletrônico oficial da dispensa de licitação.
A prefeitura de São Valério do Tocantins tem um prazo de 15 dias úteis, para apresentar justificativas e documentos pertinentes ao processo e esclarecer o motivo da escolha da modalidade de dispensa de licitação.
Em nota, a prefeitura lamentou a suspensão e disse que a decisão do TCE "causa assombro", pois segundo o município, a mesma relatoria que suspendeu o concurso já havia se manifestado pela legalidade e prosseguimento do certame.
Disse também que adotará, de forma urgente, todas as medidas legais para restabelecer o cronograma regular do concurso, orientou os candidatos a ficarem atentos às divulgações oficiais, afirmando que nenhum candidato ficará prejudicado.
Veja nota da prefeitura de São Valério na íntegra.
O Município de São Valério considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e, especialmente, com o intuito de preservar a ampla participação dos concorrentes, bem como, afastar um possível esvaziamento do Concurso Público pelas notícias veiculadas, informa que as provas escritas designadas para os dias 13 e 14 de abril estão suspensas.
Link para compartilhar:
