“A Faet quer uma solução para pôr fim ao clima de insegurança jurídica que tem se espalhado pelo nosso estado por conta do cancelamento de títulos de terras na região do Bico do Papagaio e em outras regiões do estado em áreas sob a jurisdição da união. Nos reunimos para dialogar com várias entidades e os governos, porque queremos uma saída pacífica que garanta ao produtor o direito à sua propriedade para continuar produzindo”.
A declaração é do presidente da FAET, Paulo Carneiro, depois de avaliar positivamente a reunião que a entidade promoveu na sede da instituição. Sentaram-se lado e lado para um debate franco e direto a Faet e produtores rurais convidados além de representantes do Incra, Itertins, Seagro, Naturatins, Aprosoja, Adsto, Sindicatos Rurais e o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado federal Vicentinho Jr.
DIÁLOGO
O deputado Vicentinho Jr fez um panorama dos assuntos que têm dominado a pauta da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, que ele preside. O parlamentar comemorou o fato de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem sido sensível aos apelos do setor e, também, o de que o ministro Paulo Teixeira tem se mostrado aberto às propostas da comissão para alterar decretos relativos ao programa de reforma agrária.
O deputado apontou regiões onde a tensão no campo cresceu com a insegurança jurídica diante dos cancelamentos de títulos e da falta de regularização fundiária como a maior parte do Bico do Papagaio, a Gleba Barriguda, na região centro-norte do estado e ainda na Barra da Aroeira, perto da capital Palmas.
INCRA E SOLUÇÕES
Falando aos presentes, Edmundo Rodrigues, superintendente do Incra, esclareceu que o órgão não incentiva invasões e que busca a pacificação no campo por meio do diálogo. “Nossa mensagem aos produtores é que eles podem ficar tranquilos porque o Incra não fará nada que não esteja na lei. No caso das terras onde os títulos foram cancelados, ele pode buscar a regularização. Estamos construindo um caminho que alcance as soluções que todos almejam”, garantiu.
O presidente do SR de Araguatins, Marcos Eticcam, mostrou a preocupação de muitos produtores que têm propriedades em áreas onde os títulos do Itertins foram considerados nulos. Ao mesmo tempo, ele destacou o clima de tensão no campo com as dezenas de acampamentos de sem-terra, que estão se multiplicando às margens das rodovias.
O Incra se prontificou a receber as demandas dos produtores e sugeriu que todos apresentem suas documentações para que os casos sejam avaliados.
Em contrapartida, tanto a Comissão de Agricultura da Câmara como a FAET pretendem realizar novas ações em Brasília em busca de soluções para a questão fundiária no Tocantins. Estão agendadas reuniões como a Frente Parlamentar do Agro do Congresso Nacional e com a Bancada Federal do Estado para tratar do assunto. A intenção é buscar a transferência definitiva das terras da União para o Estado do Tocantins.
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