No dia do trabalhador, Lula sanciona lei que permite isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Durante o ato 1º de Maio Unificado, em comemoração ao Dia do Trabalhador, na Neo Química Arena, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.848/2024 que altera valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (PL 81/2024), e assinou o decreto de promulgação da convenção sobre o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

“É muito gratificante para um presidente da República poder, no dia 1º de maio, participar de um ato, olhar na cara de cada trabalhador, de cada trabalhadora, de cada aposentado, de cada aposentada, de cada adolescente e poder dizer: esse país vai tratar com muito respeito os 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país”, destacou Lula durante o evento.

Na ocasião, o presidente também citou avanços resultantes das políticas públicas executadas pelo Governo Federal. “A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer. O imposto de renda – eu prometi para vocês que até o final do meu mandato as pessoas que ganham até R$ 5 mil não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês: a palavra continua de pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.864 paga zero de imposto de renda, e nós vamos chegar a R$ 5 mil”, afirmou.

Projeto de Lei 

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado no último dia 17, com o objetivo de levar isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano.

O novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.

Impacto 

Segundo o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.