A Petrobras anunciou nesta última segunda-feira (20) que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta de aditivos aos termos de compromisso de cessação (TCCs) firmados anteriormente, especialmente nas áreas de refino e gás.
A empresa disse que quer mudar alguns contratos para se adequar às novas regras do mercado e das leis, que mudaram muito desde que os contratos foram assinados.
As alterações foram discutidas entre a empresa e o CADE e seguem as regras antitruste. Mas, ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa, pelo Tribunal do CADE e, por fim, pelo Presidente da República.
O DT tentou contato com a assessoria de imprensa da petroleira, mas nos foi informado que quaisquer detalhes não podem ser fornecidos para a imprensa, até que seja divulgado de forma oficial.
Confira o comunicado emitido pela Petrobras na íntegra:
“O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos.
As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE e estão alinhadas às melhores práticas antitruste.
Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do CADE. A Petrobras reafirma o seu compromisso em atuar de forma responsável e em conformidade com a legislação de direito da concorrência”.
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