A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) divulgou uma manifestação sobre a Medida Provisória nº 1.227/2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2024. A entidade enfatizou a necessidade de o Poder Público reconhecer a importância do setor industrial para o desenvolvimento econômico do país, destacando que a indústria é responsável por 21,2% dos empregos formais no Brasil.
A FIETO expressou preocupação com a proposta de limitação da compensação de créditos decorrentes das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, além de seus créditos presumidos, alertando para os possíveis impactos negativos na economia brasileira. A medida pode desacelerar o crescimento industrial, contrariando os esforços para o desenvolvimento do setor.
A entidade também destacou que a Medida Provisória nº 1.227/2024 viola princípios constitucionais, como a segurança jurídica, e afeta negativamente o ambiente de negócios. As mudanças propostas podem trazer impactos financeiros imediatos e significativos para diversos setores, prejudicando a dinâmica do mercado, os investimentos, a inovação e o desenvolvimento da indústria nacional, com possíveis consequências para a geração de emprego e renda.
Alinhada com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a FIETO manifestou-se contrária à Medida Provisória nº 1.227/2024, reforçando a importância de investir na indústria para promover o desenvolvimento sustentável do estado e do país. (Assessoria de Imprensa FIETO)
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