O processo de abertura de capital de empresas envolve a transição de uma empresa privada para uma sociedade anônima (S.A.), permitindo que suas ações sejam negociadas em bolsas de valores. Empresas podem ter diversos tipos jurídicos, como microempresas, empresas limitadas e sociedades anônimas. A principal diferença entre esses tipos reside no capital social e na estrutura de sócios.
Microempresas geralmente têm um único proprietário, confundindo-se com o CPF do titular. Empresas limitadas (Ltda.) possuem múltiplos sócios, com responsabilidade limitada ao capital social de cada um. Já as sociedades anônimas fracionam seu capital em ações, que podem ser compradas por terceiros no mercado de valores, tornando todos os detentores de ações sócios, sem uma clara identificação individual.
Ao Diário Tocantinense, o advogado Rodrigo do Vale Almeida, explica que “a diferença basilar é que todas essas grandes empresas, onde você tem o capital aberto, como, por exemplo, o Facebook, o grupo Meta, a Petrobras é uma empresa pública, mas existem várias empresas que elas saem do patamar de empresa limitada e abrem o capital, por exemplo, o Nubank fez isso também, por último”.
No Tocantins, não há registros de empresas locais que tenham aberto capital para se tornarem sociedades anônimas. Rodrigo do Vale Almeida comenta: “Aqui no Tocantins, eu não deslumbro, eu não consigo enxergar uma empresa do Tocantins que tenha feito o ID, certo? O que eu vi é o grupo da Magazine Luiza que comprou o tono longo, e a Magazine Luiza tem sociedade aberta. Mas uma empresa do Tocantins que abriu sociedade para criar sociedade anônima, eu desconheço”. Assim, o fenômeno de abertura de capital, comum em grandes corporações nacionais e internacionais, ainda não se reflete em empresas do estado do Tocantins.
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