O Governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (12) uma lei que proíbe a venda de cães e gatos em vitrines em todo o estado de São Paulo. A iniciativa reconhece os animais como "seres sencientes" e impõe novas regulamentações para o comércio desses pets.
A legislação, originada pelo Executivo e modificada por uma emenda do deputado Rafael Saraiva, estabelece que os animais só podem ser comercializados após castração e microchipagem. Além disso, proíbe a exposição dos pets em vitrines de pet shops ou condições que causem desconforto.
Durante a cerimônia de sanção, o governador destacou a importância da iniciativa: "Graças ao projeto do deputado Saraiva, São Paulo avança na proteção animal, garantindo que nossos animais sejam tratados com respeito e dignidade."
O deputado Rafael Saraiva, conhecido por seu engajamento na causa animal, celebrou a aprovação da lei como um marco para o bem-estar dos pets em São Paulo: "Estamos dando um passo significativo para proteger nossos animais de estimação. Animais não são objetos e merecem ser tratados com cuidado e respeito."
A nova legislação também inclui medidas como garantir que filhotes convivam com suas mães por um período mínimo, fornecer laudo veterinário de saúde no momento da comercialização, e estabelecer o mês de maio como o "Mês da Saúde Animal" no calendário estadual.
Para celebrar a sanção, está previsto um evento simbólico no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de ONGs, protetores e animais, marcando um avanço significativo na proteção e bem-estar dos animais em São Paulo. (Assessoria de imprensa do deputado Rafael Saraiva)
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