Com o início do segundo semestre letivo, a preocupação com a segurança nas escolas ganha ainda mais relevância. Para professores e gestores, entender a legislação sobre responsabilidades em casos de acidentes é essencial para evitar problemas legais e garantir a proteção dos alunos.
Pensando nisso, Fabiano Ferreira, advogado especializado em Direito Educacional e professor mestre em Ensino, explicou que as escolas têm uma responsabilidade importante: "A instituição deve garantir o bem-estar dos alunos durante o horário escolar".
Já para escolas particulares, o docente recomenda que o contrato defina claramente como serão tratados os casos de acidentes. "Se um aluno sofrer um acidente grave, como uma fratura, a primeira medida deve ser acionar o resgate. O contrato deve prever como esse atendimento será feito e se a criança possui um plano de saúde que possa ser acionado para enviar uma ambulância", afirmou.
No caso das escolas públicas, o SAMU é quem faz o atendimento de emergência. Após o resgate, é responsabilidade da escola informar os pais sobre o ocorrido.
"É fundamental que a escola avise os pais imediatamente para que eles estejam cientes e possam tomar as medidas necessárias", destacou.
Determinar a responsabilidade em acidentes escolares pode ser um pouco complexo. Ferreira explica que é preciso investigar se o acidente tem relação com o ambiente educacional e se houve alguma contribuição da instituição ou dos profissionais envolvidos.
"O objetivo é descobrir qualquer conexão entre o acidente e as condições da escola ou a conduta dos profissionais", esclarece o advogado.
Quando a responsabilidade da instituição é confirmada, a legislação prevê penalidades e a necessidade de reparação dos danos. Para escolas públicas, a responsabilidade pode recair sobre o município ou o estado, dependendo do tipo de escola.
Já nas instituições privadas, a própria escola deve responder pelos danos causados por seus agentes.
"A legislação prevê que a instituição deve se responsabilizar pelos danos e, em alguns casos, pode ser necessário devolver valores pagos", concluiu.
Além disso, é importante que os profissionais da educação tenham a oportunidade de se defender. Ferreira enfatiza que os educadores têm o direito de se manifestar e se defender contra acusações. "Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa garantem que os profissionais possam se posicionar e responder a questionamentos com a ajuda de um advogado", conclui.
Então, com o novo semestre em andamento, é crucial que todos estejam bem informados sobre as responsabilidades e procedimentos a seguir.
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