Nesta segunda-feira, 22 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) confirmou a legalidade do processo licitatório da Prefeitura de Guaraí para a instalação de um sistema de energia solar em prédios públicos e decidiu arquivar uma denúncia anônima.
O parecer do TCE/TO, que incluiu uma comparação com processos em 15 outros municípios, concluiu que o valor contratado estava dentro dos parâmetros legais e não encontrou indícios de irregularidades.
O documento, assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha, recomendou o arquivamento da denúncia devido à ausência de evidências de ilegalidades.
A prefeita Fátima Coelho afirmou que a decisão demonstra a transparência e conformidade da gestão municipal com a nova Lei de Licitações e os princípios da Administração Pública. Ela sugeriu que a denúncia tinha a intenção de prejudicar a imagem da administração em um período próximo às eleições de 2024.
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