Com a proximidade do retorno às aulas no segundo semestre, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da Promotoria Regional da Educação, solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) sobre o transporte escolar e a reposição de aulas na rede municipal. O MPTO pediu que a Semed forneça, no prazo de 10 dias, uma cópia do contrato com a empresa responsável pelo transporte escolar, a documentação da última licitação, as notas fiscais dos pagamentos à empresa CNIT Serviços de Transporte LTDA, e esclarecimentos sobre a disponibilidade do transporte para o segundo semestre. Além disso, solicitou informações detalhadas sobre o plano de reposição das aulas perdidas devido à falta de transporte no primeiro semestre.
Ao Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público requisitou, em até 15 dias, um parecer técnico sobre a proposta de reposição de aulas apresentada pela Secretaria de Educação para as escolas afetadas pela deficiência no transporte escolar.
O promotor regional da educação, Benedicto Guedes, destacou que a insuficiência do transporte escolar tem gerado problemas significativos na qualidade da aprendizagem dos alunos. “A ausência do processo de ensino e aprendizagem também é crítica, uma vez que muitos estudantes ficaram impossibilitados de frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar”, afirmou Guedes.
O transporte escolar em Palmas é um problema crônico, e o MPTO tem acompanhado a situação com investigações e recomendações. Entre as questões recorrentes estão a falta de manutenção dos ônibus, ausência de identificação, ar-condicionado e cintos de segurança, além da qualificação inadequada da empresa contratada. Esses problemas resultaram na proposição de uma ação civil pública contra a Secretaria Municipal de Educação e a empresa contratada, CNIT Serviços de Transporte LTDA. A ação, que está em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, busca a reposição das aulas não ministradas e a responsabilização do secretário municipal da educação, Fábio Barbosa Chaves, e da empresa. Também foi solicitada uma indenização de R$ 8 milhões por dano moral coletivo, destinada ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para melhorar o transporte escolar.
Em junho, o MPTO realizou uma audiência pública para discutir o tema, com a presença de gestores municipais, vereadores, pais de alunos e membros da comunidade acadêmica. Durante o evento, o promotor Benedicto Guedes expôs os problemas enfrentados no transporte escolar e cobrou soluções da Secretaria de Educação. (Assessoria de Imprensa MPTO)
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