O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) publicou os editais com as nomeações dos cidadãos que atuarão como mesários, darão apoio logístico e participarão do Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024.
Essas nomeações foram divulgadas no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) nº 35, no dia 5 de agosto.
Após a publicação dos editais, partidos políticos e federações têm até cinco dias para apresentar contestações às nomeações, conforme o artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e o artigo 63 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
As pessoas convocadas também têm direito de recusar a nomeação, com prazo de dois dias para resposta. Em caso de recurso, o prazo é de três dias, e a Justiça Eleitoral do Tocantins tem três dias para responder.
Os convocados podem verificar sua nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou através da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) pelo número 0800 6486-800, que atende tanto pelo telefone quanto pelo WhatsApp. Outra opção é consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-TO.
Para as seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, o prazo para nomeações se estende até 30 de agosto.
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