O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, ao lado de prefeitos e prefeitas de todo o Tocantins, participou nesta sexta-feira, 16, do Seminário Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O evento buscou apresentar perspectivas e experiências sobre a importância de assegurar os direitos das crianças de 0 a 6 anos do Tocantins, além de discutir formas de fortalecer políticas públicas voltadas para a primeira infância. Para tanto, contou com a presença e palestra das ministras do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa.
Durante seu discurso, o presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, elogiou e reconheceu o trabalho dos prefeitos tocantinenses, que no decorrer do projeto da Primeira Infância foram mobilizados pela ATM.
"Agradecer a você Diogo, que tem sido um herói nessa caminhada do Tribunal de Contas, fomentando essa política pública. Eu não posso deixar de agradecer aos prefeitos, prefeitas, aos vereadores do Estado. Eu não tive a menor dificuldade em convencê-los sobre a importância dessa política pública. Em todas as oportunidades que liguei, para um prefeito, para um presidente de Câmara, sempre fui atendido com presteza, e sempre recebi a sensibilidade dos gestores. Vontade de fazer, de transformar essa realidade social para algo melhor, para transformar o nosso Estado”, disse.
Os prefeitos e prefeitas atenderam as solicitações e convites do TCE durante todo o projeto da Corte de Contas na execução da política pública em favor da Primeira Infância. “Esse projeto ficará marcado não só em defesa das crianças e adolescente, mais de toda a sociedade tocantinense. Parabenizar o presidente conselheiro André por esse extraordinário projeto, que foi possível também por conta da harmonia que existe entre os poderes e organizações dentro do estado do Tocantins nos últimos anos”, destacou Diogo Borges.
O seminário contou com a participação do governador Wanderlei Barbosa, que em seu discurso disse que o projeto trata de “Segurança Social, pois a defesa da Primeira Infância é a base de todas as famílias”. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, revelou sobre a abertura e celeridade da Casa de Leis na tramitação da PEC da Primeira Infância.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta à Constituição estadual o artigo 122-A. O texto determina “a prioridade em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, compreende o dever do Estado de estabelecer políticas públicas, planos, programas e serviços específicos para a primeira infância, visando garantir seu desenvolvimento integral”.
A proposta foi uma sugestão apresentada pelo presidente do TCE-TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.
A iniciativa representa um compromisso do Estado do Tocantins com as políticas públicas voltadas à primeira infância e que poderá contribuir com que as diversas normas protetivas, como o Marco Legal da Primeira Infância, se concretizem.
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