Na quarta-feira, 21, o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Francisco Rodrigues Neto, candidato ao cargo de prefeito de Natividade. A ação foi ajuizada pela promotora eleitoral Renata Castro Rampaneli, da 19ª Zona Eleitoral.
A promotora alega que Francisco Rodrigues Neto é inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). O candidato foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, com a decisão transitada em julgado. A condenação foi em uma ação civil pública por improbidade administrativa, referente a práticas que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seja próprio ou de terceiros.
A promotora argumenta que as condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa incluem a condenação transitada em julgado, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A condenação de Francisco Rodrigues Neto está associada a irregularidades na gestão de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante seu mandato como prefeito de Natividade, entre 2001 e 2004. Esses recursos eram destinados a melhorias sanitárias domiciliares.
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