No último dia 30 de agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu um pedido formal de inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O requerimento foi encaminhado pela presidente da corte, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pela vice-presidente, desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, ambas investigadas na Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal. As magistradas, alvos da investigação, reafirmaram sua inocência e destacaram a necessidade de transparência e justiça no processo.
Contexto e detalhes da Operação
A Operação Máximus, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa desarticular um suposto esquema de venda de sentenças judiciais, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A investigação atinge diretamente o topo do Judiciário tocantinense, incluindo cinco desembargadores, diversos juízes, advogados, e membros do governo estadual. Entre os principais envolvidos estão a presidente e a vice-presidente do TJTO, que agora buscam a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a lisura do processo.
Medidas adotadas pelo TJTO
Em resposta às graves acusações, o Tribunal de Justiça do Tocantins adotou uma série de medidas administrativas ao longo da última semana. Entre as ações destacam-se o afastamento e a remoção de magistrados suspeitos, além da exoneração de servidores vinculados ao esquema. Essas ações visam preservar a integridade das investigações e evitar possíveis interferências.
Um dos atos mais recentes foi a exoneração do assessor jurídico Éder Ferreira da Silva, que atuava no gabinete do juiz José Maria Lima, também investigado e afastado por decisão do STJ. De acordo com as apurações, Éder Ferreira e José Maria Lima estariam envolvidos em um esquema de favorecimento de decisões judiciais em processos fundiários, supostamente em troca de vantagens pessoais, como viagens internacionais e depósitos em contas no exterior.
Implicações e desdobramentos
A investigação revelou detalhes alarmantes sobre a extensão do esquema. Documentos obtidos pela Polícia Federal, por meio da quebra de sigilo bancário e análise de registros de viagens, indicam que os envolvidos se beneficiaram de decisões judiciais manipuladas em favor de uma empresa, em troca de vantagens financeiras significativas. Entre os destinos das viagens financiadas pelo esquema estão cidades como Amsterdã, nos Países Baixos, e Madri, na Espanha.
Outro alvo da operação é o juiz Océlio Nobre da Silva, removido de sua função na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas. Segundo a decisão do STJ, Nobre teria utilizado sua posição para facilitar a regularização de terras em benefício da organização criminosa. Nomeado coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, o magistrado supostamente atuava de maneira a favorecer interesses específicos, em detrimento da justiça e da legalidade.
A operação também alcançou membros do círculo familiar dos investigados, como Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro, ambos presos durante a deflagração da operação no dia 23 de agosto. As investigações apontam para um esquema bem estruturado de corrupção, envolvendo exploração de prestígio e prevaricação.
Repercussão e solicitação ao CNJ
A gravidade das acusações levou a presidente e a vice-presidente do TJTO a solicitarem uma inspeção extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na corte tocantinense. Em nota oficial, as magistradas afirmaram que a iniciativa visa garantir a transparência das investigações e a manutenção da confiança pública no Judiciário do estado. Elas reforçaram sua confiança na justiça e na apuração dos fatos, mantendo-se firmes na defesa de sua inocência.
Impacto no Sistema Judiciário
A Operação Máximus lança uma sombra sobre o sistema judiciário do Tocantins, levantando questões sobre a integridade e a confiança nas instituições públicas. As investigações continuam em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias, enquanto o CNJ avalia a necessidade de intervenção direta na corte estadual.
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