A Justiça Eleitoral do Tocantins rejeitou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pela coligação da candidata a prefeita de Axixá do Tocantins, Rosirene Abreu, contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Auri Ribeiro Jorge. Na mesma decisão, o juiz eleitoral aprovou a candidatura de Auri, que concorre pela Coligação “Para o Progresso Continuar”, formada pelos partidos PL, União Brasil e PSD.
Rosirene e seu candidato a vice, Paulo Gustavo Castro, alegaram que Auri estaria inelegível devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a defesa de Auri apresentou liminares que suspenderam os efeitos das condenações, argumento acatado pelo juiz eleitoral Jefferson David Asevedo Ramos, da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins.
“O candidato se tornou inelegível pelas condenações indicadas, porém, com as liminares que suspenderam seus efeitos, a impugnação deve ser rejeitada”, afirmou o magistrado.
O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer favorável à rejeição da impugnação e à aprovação do registro de candidatura de Auri e seu vice, Ailton Dias Carneiro.
O juiz ainda ressaltou que Auri foi escolhido regularmente em convenção partidária e que todas as exigências legais para o registro de candidatura, incluindo a regularidade partidária e a tempestividade do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), foram cumpridas.
“As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo provas de inelegibilidade”, concluiu o juiz eleitoral.
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