Cestas Básicas: Por não haver provas quanto as acusações eleitoreiras imputadas à ex-gestora de Colméia, Elzivan Noronha, o Ministério Público do Estado (MPE) decidiu, nessa quarta-feira, 11 de setembro, pelo o ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. A decisão foi proferida pela 02ª Promotoria de Justiça de Colméia, que tem como titular o promotor Fernando Antônio Sena Soares.
Elementos levianos
Conforme consta na decisão do MPE, não há nada que desabone a conduta ilibada da ex-gestora do município. “(…) procedimento está fadado ao arquivamento, tendo em vista que não se extrai da respectiva representação nenhuma conduta específica, elemento de prova, ou ao menos indícios mínimos de materialidade e autoria de autos ilícitos que direcionem este órgão a realizar atos persuasórios de apuração, ou seja, trata-se de fatos genéricos”, decidiu o promotor.
Indeferimento
Por fim, diante disso, o MPE INDEFERIU o pedido de instauração de procedimento preparatório, inquérito civil público, ou procedimento administrativo: “Determino o arquivamento da Notícia Fato, nos termos do art. 5º, inciso IV. da Resolução 5/2018/CSMP/TO”, determinou o procurador Fernando Antônio Sena Soares.
Defesa de Elzivan Noronha
“Confio na Justiça dos homens e na divina. A verdade sempre vem à tona. Seguimos firmes no propósito de retomar os projetos à população de Colmeia, que precisa ser ouvida, cuidada e respeitada. Sabemos da nossa conduta e do compromisso que temos com cada cidadão. Vamos em frente!”, destacou a ex-gestora que hoje é candidata à prefeita do município.
Confira abaixo o documento.
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