O cantor sertanejo Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima, é um dos investigados em um inquérito policial que resultou na expedição de mandado de prisão preventiva, conforme decisão judicial proferida nesta segunda-feira (23). A investigação, conduzida pela Diretoria Integrada Metropolitana da Polícia Civil de Pernambuco (DIM) em colaboração com o Ministério Público do estado, apura um complexo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo personalidades públicas, empresários e um suposto vínculo com atividades ilícitas, como jogos de azar e apostas esportivas.
Detalhes do processo e das acusações
O processo, registrado sob o número 0022884-49.2024.8.17.2001, destaca a atuação de uma organização criminosa estruturada e hierarquizada, formada por diversos núcleos operacionais. As infrações imputadas aos investigados envolvem, principalmente, a prática de lavagem de dinheiro, prevista na Lei 9.613/98, e a formação de organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013. A acusação aponta para a ocultação e movimentação de valores originados de atividades ilegais, como apostas online e operações fraudulentas.
Entre os principais investigados, além de Gusttavo Lima, estão figuras conhecidas como a advogada Deolane Bezerra Santos e outros empresários do ramo de eventos e tecnologia. A decisão, assinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, determina não apenas a prisão preventiva, mas também uma série de medidas cautelares, como a suspensão do passaporte dos indiciados e o bloqueio de contas bancárias e bens móveis e imóveis.
Mandado de prisão e medidas cautelares
A magistrada justificou a necessidade das prisões preventivas ao destacar que “os elementos indiciários apontam para a prática de delitos graves e complexos, realizados de forma organizada e com grande impacto econômico e social”. A decisão sublinha a importância de garantir a ordem pública e a aplicação da lei, especialmente diante do poder econômico e da influência social dos envolvidos.
O mandado de prisão foi emitido após a análise de relatórios de inteligência financeira do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que identificaram transações suspeitas e a utilização de empresas de fachada para movimentar valores expressivos. Segundo os documentos, apenas a empresa GSA Empreendimentos e Participações Ltda, de propriedade de Gustavo Lima, movimentou cerca de R$ 18,7 milhões em 2023, sendo R$ 5,75 milhões oriundos de empresas investigadas no inquérito.
Entre as medidas cautelares decretadas estão:
– Sequestro de Bens e Imóveis: A decisão determina o sequestro de todos os imóveis registrados nos nomes dos investigados, incluindo propriedades de alto valor em estados como Goiás e São Paulo. Os bens bloqueados incluem apartamentos de luxo e casas em áreas nobres, avaliados em mais de R$ 30 milhões.
– Bloqueio de Contas Bancárias e Aplicações Financeiras: Foram bloqueadas contas e investimentos ligados aos investigados, somando um total de R$ 22 milhões. As ordens de bloqueio foram reiteradas com atualização a cada 10 dias para garantir a efetividade das medidas.
– Sequestro de Veículos de Luxo: O despacho judicial também prevê o sequestro cautelar de veículos, incluindo três Ferraris, dois Rolls-Royce e dois Bentley, todos registrados em nome de Boris Maciel Padilha, um dos principais alvos da investigação. Os veículos, avaliados em aproximadamente R$ 40 milhões, foram encaminhados à Polícia Civil de Pernambuco como depositária.
Alegações da defesa e apreensão de documentos
Os advogados de Gusttavo Lima e dos outros investigados alegam que as acusações são infundadas e que os valores movimentados têm origem legítima. A defesa do cantor afirmou que ele sempre atuou de forma transparente em seus negócios e que prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça. No entanto, a decisão judicial destaca que “os indícios de envolvimento em atividades ilícitas são robustos e amparados por provas documentais e depoimentos colhidos durante a investigação”.
Durante as operações de busca e apreensão, realizadas em diversas localidades, foram encontrados documentos que indicam a participação dos investigados em esquemas de ocultação de patrimônio. Entre os materiais apreendidos, estão contratos fictícios, escrituras de imóveis e registros de operações financeiras suspeitas. Também foram recolhidos celulares e computadores que passarão por perícia técnica para identificar possíveis comunicações entre os membros da organização criminosa.
Esquema de Lavagem de Dinheiro e Apostas Online
O inquérito policial revela que o esquema criminoso utilizava empresas como a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento e a Pix 365 Soluções Tecnológicas para viabilizar a transferência de recursos oriundos de apostas ilegais para contas controladas pelos investigados. A Zelu Brasil atuava como intermediadora de pagamentos para sites de apostas, incluindo a “Vai de Bet” e a “Esportes da Sorte”. Em apenas um ano, foram identificadas transferências de R$ 5,75 milhões dessas empresas para a GSA, que, por sua vez, repassou parte dos valores para contas pessoais de Gustavo Lima.
A juíza Andréa Calado da Cruz enfatizou a gravidade das acusações, afirmando que “a movimentação financeira vultosa, sem justificativa lícita aparente, evidencia a tentativa de dissimulação da origem dos recursos, configurando, em tese, o crime de lavagem de dinheiro”.
Foragidos e difusão vermelha
Com a emissão dos mandados de prisão, alguns dos investigados se tornaram foragidos, incluindo José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha. Ambos deixaram o Brasil em setembro e não retornaram, mesmo após a expedição dos mandados. A Justiça brasileira solicitou à Interpol a emissão de Difusão Vermelha, medida que visa localizar e prender foragidos em território internacional.
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