O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu um parecer nesta semana favorável ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em ação judicial movida pelo senador Irajá Abreu e pela coligação “O Futuro É Para Já”. A ação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscava a cassação do mandato do governador sob a alegação de abuso de poder político.
A coligação argumentava que, durante o ano eleitoral de 2022, o governo do Tocantins contratou temporariamente 16 mil servidores sem justificativa adequada e com “finalidade eleitoral”. A ação também citava a prorrogação de 8.833 contratos temporários, realizada em dezembro de 2021, como evidência de ausência de urgência para as novas contratações feitas em 2022.
Decisão do TRE-TO e argumentos do MPF
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia considerado a ação improcedente, apontando que as contratações temporárias foram motivadas por necessidades emergenciais, especialmente na área da saúde, e não apresentaram viés eleitoral. Segundo a decisão, não foram encontradas provas robustas que indicassem abuso de poder político ou desvio de finalidade na gestão de Wanderlei Barbosa.
Esse entendimento foi reforçado pelo parecer emitido pelo MPF em 11 de novembro de 2024, que reafirmou a legitimidade das contratações temporárias realizadas pelo governo do Tocantins. O parecer destacou que as admissões atenderam ao excepcional interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais no estado.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, corroborou essa análise ao afirmar que “a ausência de provas robustas e incontroversas que demonstrem a prática de abusos ou irregularidades impede o acolhimento das alegações dos investigantes”. Ele acrescentou que as ações do governo estavam em conformidade com a Lei nº 9.504/97, que regula as condutas durante o período eleitoral.
Posicionamento de Wanderlei Barbosa
O governador Wanderlei Barbosa comentou o parecer, demonstrando otimismo em relação ao julgamento final no TSE. “O parecer do Ministério Público Federal é contundente em relação à improcedência da ação. Nossa expectativa é que o TSE siga o mesmo entendimento e julgue o caso improcedente”, afirmou. Ele também reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do estado e a prestação de serviços de qualidade aos tocantinenses.
Cenário político e próximos passos
Com a manifestação favorável do MPF e o histórico de decisão do TRE-TO, as expectativas são de que o TSE mantenha a decisão pela improcedência da ação. O caso, no entanto, ainda aguarda julgamento no tribunal superior.
A decisão final terá impacto significativo no cenário político do Tocantins, reforçando ou contestando a legitimidade do mandato de Wanderlei Barbosa e os limites das ações administrativas em períodos eleitorais. Enquanto isso, o governador segue defendendo que as medidas adotadas em sua gestão foram pautadas pela legalidade e pelo interesse público.
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