A partir de 1º de fevereiro de 2025, os salários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos congressistas passaram por um reajuste significativo, atingindo o valor de R$ 46.366,19. A medida faz parte de um escalonamento aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
O aumento foi concedido de forma progressiva, com reajustes em janeiro e abril de 2023, seguido por novos aumentos em fevereiro de 2024 e agora, em fevereiro de 2025, atinge seu patamar final. Com isso, a remuneração das altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário federais foi equiparada, garantindo um reajuste de até 50% em relação aos valores de 2022.
Como ficaram os novos salários?Presidente, vice-presidente e ministros de Estado: aumento de 50%, de R$ 30.934,70 para R$ 46.366,19.
Deputados federais e senadores: reajuste de 37%, de R$ 33.763,00 para R$ 46.366,19.
Ministros do STF e procurador-geral da República: aumento total de 18%, saindo de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19.
Impacto nos cofres públicosO impacto fiscal desses reajustes é considerável. Em 2022, o Congresso estimou um custo adicional de R$ 25 milhões apenas para 2025, distribuídos da seguinte forma:
Câmara dos Deputados: R$ 20,2 milhões
Senado Federal: R$ 3,5 milhões
Poder Executivo: R$ 1,3 milhão
Porém, esses valores representam apenas a folha de pagamento direta e não incluem possíveis efeitos em cascata nos estados e municípios, onde aumentos podem ser aplicados a parlamentares estaduais e municipais com base nos novos valores.
Efeito no TocantinsNo estado do Tocantins, a repercussão desses reajustes já é sentida. Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou aumentos salariais para deputados estaduais e o primeiro escalão do governo estadual, seguindo o reajuste concedido a nível federal.
O impacto financeiro previsto no orçamento do estado é de R$ 150 milhões, o que pode resultar em ajustes em outras áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Deputados estaduais: reajuste de 37%, elevando os salários de R$ 25.322,25 para R$ 34.774,64.
Secretários de Estado e primeiro escalão do governo: aumento proporcional aos novos valores federais.
A decisão, apesar de legal, levanta preocupações sobre a capacidade financeira do estado de manter esses vencimentos sem comprometer investimentos em outras áreas.
Especialistas alertam para impacto na economiaEspecialistas em finanças públicas alertam que os reajustes salariais em um momento de desafios fiscais podem agravar o déficit público. O professor de economia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Ricardo Mendes, destaca que “o aumento de despesas fixas pode pressionar o orçamento, exigindo cortes em outras áreas ou aumento na arrecadação via impostos para manter o equilíbrio fiscal”.
Já a especialista em contas públicas, Mariana Souza, lembra que “o aumento do teto salarial do funcionalismo pode criar um efeito cascata, elevando os custos também no Judiciário e no Ministério Público, o que aumenta a pressão por novos reajustes em outras categorias”.
O que muda para o cidadão?O impacto no bolso do brasileiro e, especialmente, do tocantinense, pode ocorrer de diversas formas:
Aumento de impostos: Para cobrir a despesa extra, governos podem elevar tributações, especialmente no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), afetando combustíveis, energia elétrica e serviços essenciais.
Menos investimentos em serviços públicos: Se não houver aumento de arrecadação, setores como educação, saúde e infraestrutura podem ter cortes.
Pressão por aumentos salariais em outras categorias: O setor público pode sofrer demandas por novos reajustes, dificultando o controle de gastos.
ConclusãoO aumento salarial para o presidente, ministros do STF e congressistas representa um impacto direto no orçamento público e levanta debates sobre a necessidade de contenção de despesas. No Tocantins, a medida gera preocupação sobre o equilíbrio das contas estaduais e eventuais cortes em áreas essenciais.
Diante desse cenário, especialistas recomendam cautela e medidas para garantir que o aumento de gastos com funcionalismo não prejudique os investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social do país e dos estados.
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