Palmas (TO) sediará, na próxima segunda-feira (17 de fevereiro), o fórum “O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde”, evento que reunirá magistrados, servidores do Poder Judiciário e profissionais da área de saúde para debater os impactos das decisões judiciais no sistema público de saúde. O encontro, coordenado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a partir das 13h30.
O fórum tem como objetivo principal discutir os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 1.234 e 6 da Repercussão Geral, que tratam do fornecimento de medicamentos e tratamentos pela rede pública. A iniciativa busca promover uma atuação mais eficiente do Judiciário, garantindo o acesso à saúde sem comprometer a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “É preciso equilibrar a responsabilidade do Estado com a viabilidade financeira do sistema”, destacou Coutinho.
As inscrições para o evento, que oferece 300 vagas, estão abertas e são realizadas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Podem participar magistrados, servidores do Judiciário, promotores, defensores públicos, procuradores e gestores de saúde. Interessados devem se inscrever no site da Esmat. A programação completa e informações adicionais estão disponíveis no Edital nº 05/2025, com retificações no Edital nº 11/2025.
O evento ocorre em um momento em que a judicialização da saúde ganha destaque no debate público, com o aumento de ações judiciais que demandam medicamentos, tratamentos e procedimentos de alto custo. Especialistas alertam para a necessidade de diretrizes claras que orientem as decisões judiciais, evitando impactos negativos no orçamento da saúde pública.
VII Jornada de Direito da Saúde em Brasília
Além do fórum no Tocantins, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 24 e 25 de abril, a VII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília (DF). O evento, organizado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reunirá especialistas e representantes de diversos setores para revisar e elaborar enunciados que servirão de base para decisões judiciais relacionadas à saúde.
Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde podem enviar até 10 propostas, sendo cinco para novos enunciados e cinco para revisão dos já existentes. As sugestões devem ser encaminhadas até 24 de março. A aprovação dos enunciados dependerá do voto favorável da maioria dos magistrados presentes.
A jornada visa fortalecer o diálogo entre o Judiciário e o sistema de saúde, buscando soluções para os desafios da judicialização. “É fundamental que haja uma atuação coordenada entre as instituições para garantir o direito à saúde sem comprometer a sustentabilidade do SUS”, afirmou um representante do CNJ.
Serviço
Para mais informações sobre o fórum no Tocantins, acesse o site da Esmat. Dúvidas sobre a VII Jornada de Direito da Saúde podem ser esclarecid
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