O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira (12/02) do lançamento da Agenda Legislativa 2025 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. O evento, presidido por Georges Seigneur (MPDFT), reuniu procuradores-gerais de todo o país para definir prioridades como defesa da democracia, combate à corrupção e proteção de direitos humanos 14.
Em seu discurso, Gomes destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Ministério Público (MP):
“O MP tem um papel essencial na defesa da ordem jurídica. No Senado, seguirei atento às pautas que garantam autonomia e condições para o pleno exercício de suas funções” .
O senador foi homenageado por seu histórico de apoio a iniciativas do MP no Congresso, incluindo projetos que fortalecem a transparência e o combate a crimes financeiros .
Agenda Legislativa do CNPG: prioridades para 2025
A Agenda apresentada inclui:
- Fortalecimento da segurança jurídica: Propostas para agilizar processos criminais e ampliar a cooperação entre estados.
- Proteção digital: Regulamentação de normas para segurança de crianças e adolescentes em ambientes online 4.
- Direitos humanos: Criação de um sistema de monitoramento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil 4.
- Modernização institucional: Implementação de um novo sistema de compartilhamento de dados entre o MP e o CNJ 4.
Durante o evento, também foi aprovada a nova identidade visual do CNPG e deliberados enunciados técnicos sobre educação e combate ao crime organizado 4.
Contexto político e protagonismo de Eduardo Gomes
O senador, cotado para a vice-presidência do Senado em 2025-2026, consolidou-se como articulador-chave entre o governo e a oposição. Sua atuação municipalista no Tocantins e apoio a projetos de infraestrutura nacional são fatores que ampliam sua influência 11.
No entanto, Gomes enfrenta desafios: a PF investiga seu suposto envolvimento em desvios de emendas parlamentares, com mensagens apreendidas que mencionam negociações com assessores de outros políticos 8. Apesar disso, sua assessoria nega irregularidades e atribui as acusações a “interpretações equivocadas” 8.
Repercussão e próximos passos
O Procurador-Geral de Pernambuco, José Paulo Xavier, classificou o evento como “estratégico para o fortalecimento institucional”, enquanto Georges Seigneur enfatizou a necessidade de renovação nas práticas do MP 4.
A Agenda Legislativa do CNPG será enviada ao Congresso em março, coincidindo com o lançamento da Agenda da Indústria 2025, que também conta com a participação de Gomes em temas como reforma tributária e inteligência artificial
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