O Fevereiro Roxo é um mês dedicado à conscientização e ao incentivo ao diagnóstico precoce de doenças como Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia. No Tocantins, a Assembleia Legislativa (Aleto) reforça a importância de três leis aprovadas em 2024, que buscam melhorar a qualidade de vida dos portadores dessas doenças e garantir maior acesso a informações e tratamentos adequados.
Lúpus: Conscientização e Diagnóstico PrecoceAprovada em 2024 e em vigor desde novembro, a Lei nº 4.596/2024, de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSDB), institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). A medida tem como objetivo facilitar o diagnóstico precoce da doença, melhorar o acesso ao tratamento e oferecer suporte às famílias dos pacientes.
O Lúpus é uma doença autoimune complexa que pode afetar órgãos como pele, articulações, rins, coração e cérebro. Entre os sintomas mais comuns estão fadiga extrema, dores articulares, erupções cutâneas e problemas internos. O diagnóstico muitas vezes é difícil, pois os sintomas podem variar amplamente entre os pacientes.
Alzheimer: Apoio aos Pacientes e FamíliasA Lei nº 4.604/2024, proposta pela deputada Cláudia Lelis (PV), criou a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de setembro. A iniciativa visa fornecer informações à população sobre o diagnóstico e tratamento da doença, além de promover ações de apoio aos pacientes e seus familiares.
Os portadores de Alzheimer no Tocantins têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos por meio da Assistência Farmacêutica e a atendimento prioritário nas unidades estaduais de saúde. A deputada Cláudia Lelis destacou que a iniciativa busca fortalecer políticas públicas para atender não apenas os pacientes, mas também seus cuidadores e familiares. “A doença de Alzheimer impacta não só quem é diagnosticado, mas também toda a rede de apoio, exigindo um olhar mais atento do poder público”, afirmou.
Fibromialgia: Reconhecimento e DireitosA Fibromialgia (FM) é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, tornando o diagnóstico um desafio para profissionais de saúde. Com a aprovação da Lei nº 4.349/2024, também proposta pelo deputado Professor Júnior Geo, os portadores da doença passaram a ser reconhecidos legalmente como Pessoas com Deficiência (PCD), garantindo-lhes direitos específicos.
A legislação, em vigor desde janeiro de 2024, prevê a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, possibilidade de aposentadoria especial, carga horária adaptada, descontos em eventos culturais e aquisição de veículos com benefícios fiscais. “Essa inclusão é essencial para garantir melhor qualidade de vida aos portadores de Fibromialgia, assegurando-lhes mais dignidade e oportunidades”, justificou o deputado.
Embora as leis representem avanços importantes, especialistas destacam que o sucesso das políticas depende da efetiva implementação e fiscalização. O médico reumatologista Carlos Henrique Almeida ressalta a importância da capacitação contínua dos profissionais de saúde para melhorar o diagnóstico precoce. “Quanto mais cedo identificamos essas doenças, mais eficazes são os tratamentos e menor o impacto na qualidade de vida dos pacientes”, explicou.
Já para a geriatra Ana Paula Moura, que atua no atendimento a idosos com Alzheimer, um dos desafios é garantir que as famílias tenham suporte adequado. “A sobrecarga emocional e financeira dos cuidadores é enorme. Políticas de apoio psicossocial e treinamentos são fundamentais para lidar com a progressão da doença”, enfatizou.
As iniciativas legislativas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins reforçam a importância de um olhar atento às necessidades das pessoas acometidas por Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia. A conscientização, aliada a políticas públicas eficazes, pode garantir uma melhor qualidade de vida a esses pacientes, reduzindo impactos na saúde e no bem-estar de suas famílias. No entanto, para que essas leis saiam do papel e façam a diferença, é essencial o compromisso do poder público na sua implementação efetiva.
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